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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 106.783,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

JUSCELIA RONDON RODRIGUES· OAB MT 26586· CPF 961.***.***-15

Reu:

ADEMIR GARCIA DUPIM· OAB MT 22354· CPF 577.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 106.783,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE VIDAL DE OLIVEIRACPF

JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRACPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JUSCELIA RONDON RODRIGUES· OAB MT 26586· CPF 961.***.***-15

Reu:

ADEMIR GARCIA DUPIM

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 46.876,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 46.876,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 126.753,40

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA ANTIGUIDADES MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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