SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSACPF

Reu

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO SA

CONSTRUTORA NM LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Outros

ALPHAVILLE URBANISMO S/A· OAB BA 44243

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 339.386,52

Autor

MARIA ANGELICA RABAT LEMOS RODRIGUESCPF

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2CNPJ

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO· OAB BA 17343· CPF 794.***.***-15

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO· OAB BA 34439· CPF 030.***.***-33

Autor:

TIALE BRAGA ALMEIDA· OAB BA 51294· CPF 042.***.***-52

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS· OAB BA 27612· CPF 016.***.***-73

Reu:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586

ALPHAVILLE URBANISMO S/A· OAB BA 44243

Último movimento: Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 339.386,52

Autor

NM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2CNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Reu

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

MARIA ANGELICA RABAT LEMOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 339.386,52

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2CNPJ

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA RABAT LEMOS RODRIGUESCPF

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Autor:

THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO· OAB BA 17343

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO· OAB BA 34439

Reu:

JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER· OAB BA 52542· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2024 (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 330.280,36

Autor

ANTONIEL PEREIRA DE ALMEIDACPF

BARBARA MARCIA FERREIRA MACHADOCPF

Reu

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA· OAB BA 57351· CPF 890.***.***-68

Autor:

BEATRIZ MOURA PORTELA· OAB BA 67913· CPF 051.***.***-44

Autor:

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO· OAB BA 41814· CPF 015.***.***-07

Autor:

MICHELLE MORAES LINS· OAB BA 52288· CPF 057.***.***-09

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA

BARBARA MARCIA FERREIRA MACHADOCPF

MICHELLE MORAES LINS

Reu

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

MARCOS MELLO FERREIRA PINTOCPF

OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

MICHELLE MORAES LINS· OAB BA 52288· CPF 057.***.***-09

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA· OAB BA 57351· CPF 890.***.***-68

Autor:

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO· OAB BA 41814· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

MICHELLE MORAES LINS· OAB BA 52288· CPF 057.***.***-09

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA· OAB BA 57351· CPF 890.***.***-68

Reu:

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO· OAB BA 41814· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 283.000,00

Autor

M F CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA

Reu

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: M F Construção E Locação Ltda Advogado: Lazaro Bernardes Santos De Almeida (OAB:BA31354) Interessado: Alphaville Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0081583-43.2010.8... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

M. F. CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354

Reu:

MARCELO LESSA PINTO PITTA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDAZIO VICENTE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ALAIN KORALL HORNCPF

ESSER HOLDING LTDA

GENERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RAPHAEL KORALL HORNCPF

ESSER SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO JOSE CHAGAS· OAB SP 151645· CPF 056.***.***-10

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CAMPOS AGUILHEIRACPF

Reu

ESSER ANCHORAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDACNPJ

ESSER AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESSER BAHAMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ESSER BARROW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ESSER BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 71 outros

Advogados

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Autor:

WILLIAM DI MASE SZIMKOWSKI· OAB SP 240290· CPF 300.***.***-40

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEEV CHALON HOROVITZCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CAMPOS AGUILHEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 192.265,24

Autor

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHANCPF

PIERO ROSSINICPF

Reu

ALAIN KORALL HORNCPF

GIONNY RONCOCPF

RAPHAEL KORALL HORNCPF

ESSER SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN· OAB SP 325515· CPF 353.***.***-03

Autor:

KARLA PAMELA CORREA MATIAS· OAB SP 327463· CPF 302.***.***-39

Reu:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 121267· CPF 094.***.***-73

Reu:

PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO· OAB SP 99826· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 633.511,55

Autor

CAMILA FERNANDA LEITAO MARSOLACPF

DANIEL PATARO MARSOLACPF

Reu

ALAIN KORALL HORNCPF

ESSER HOLDING LTDA.CNPJ

GIONNY RONCOCPF

RAPHAEL KORALL HORNCPF

GENERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SATIKO TAKESHITA· OAB SP 321381· CPF 331.***.***-65

Autor:

GABRIELA RIBEIRO· OAB SP 375273· CPF 421.***.***-69

Reu:

RODRIGO MARMO MALHEIROS· OAB SP 143502· CPF 152.***.***-37

Reu:

FERNANDO MARMO MALHEIROS· OAB SP 234389· CPF 185.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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