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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/10/1998

Distribuição

11/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS

Reu

HONORIA HOLMES SALVADORCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS

Reu

HONORIA HOLMES SALVADORCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 70.833,77

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOAO ZANINICPF

JOAO RUIZ LOPESCPF

ARGEMIRO BIELCACPF

APARECIDO FERREIRA COSTACPF

ANTONIO FARINELLICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANTONIO FARINELLICPF

JOAO ZANINICPF

JUAREZ DA ROCHACPF

MARIO VIEIRACPF

MIGUEL DA CRUZCPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000077552023826000020250429130139 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIO VIEIRACPF

APARECIDO FERREIRA COSTACPF

ARGEMIRO BIELCACPF

JOAO RUIZ LOPESCPF

JOAO ZANINICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOAO ZANINICPF

JOAO RUIZ LOPESCPF

ARGEMIRO BIELCACPF

APARECIDO FERREIRA COSTACPF

ANTONIO FARINELLICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Autor:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB DF 0000000· CPF 274.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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