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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 71.645,80

Autor

MAURICIO ROSA DAS NEVES GONCALVESCPF

Reu

F.M.S. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S LTDA.CNPJ

FERNANDO COTICCPF

CARMEN CECILIA COTICCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ROSA DAS NEVES GONCALVES· OAB SP 352071· CPF 129.***.***-39

Reu:

HUSSEIN TAVARES ASSAD· OAB SP 435495· CPF 636.***.***-68

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Outros

WAGNER MORELLI· OAB SP 68070· CPF 946.***.***-68

ROSEMARY MORELLI· OAB SP 99542· CPF 055.***.***-17

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 71.645,80

Autor

FERNANDO COTICCPF

Reu

MAURICIO ROSA DAS NEVES GONCALVESCPF

GUILHERME CHAVES SANTANNACPF

F.M.S. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S LTDA.CNPJ

CARMEN CECILIA COTICCPF

Advogados

Autor:

HUSSEIN TAVARES ASSAD· OAB SP 435495· CPF 636.***.***-68

Autor:

CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 359181· CPF 410.***.***-42

Reu:

MAURICIO ROSA DAS NEVES GONCALVES· OAB SP 352071· CPF 129.***.***-39

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JAIRO CESAR SOLANO CAVALCANTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - ES25786-A ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME INICIAL SEMIABERTO.... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CESAR SOLANO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINTER POLCHEIRA· OAB ES 25786· CPF 145.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (06/05/2026)

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