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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 249.216,64

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 358.314,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA ELSA DA ROSACPF

Reu

MALHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPPCNPJ

MALHAS VILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHJAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 014819· CPF 017.***.***-08

Autor:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Reu:

JULIANO HADLICH FIDELIS· OAB SC 015504· CPF 935.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS· OAB SC 005254· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255 (26/11/2024)

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