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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 2.160,00

Autor

SALVIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 2.160,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SALVIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

SALVIANO RODRIGUESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

ANA RAISA FARIAS CAMBRAIA· OAB CE 26579· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 4.597.430,00

Reu

RIVALDO SALVIANO CAMPOS

ORIVANDO PAIVA DUARTE SOUTO

Advogados

Reu:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

MARCIO CARNEIRO CORREIA· OAB PA 22895· CPF 574.***.***-53

Outros

WALTER JORGE DIAS· OAB PA 13459· CPF 479.***.***-15

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000006-35.2017.8.14.0005 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 4.597.430,00

Autor

ORIVANDO PAIVA DUARTE SOUTO

HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOSCPF

RIVALDO SALVIANO CAMPOS

ORIVANDO PAIVA DUARTE SOUTOCPF

RIVALDO SALVIANO CAMPOSCPF

Reu

WILSON PUGA MESQUITACPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA BEATACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Autor:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

WALTER JORGE DIAS· OAB PA 13459· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA ANDREA BARBOSA SILVACPF

Reu

JEAN-JOSE MARIE BRIQUET

Advogados

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN-JOSE MARIE BRIQUET em 28/11/2022 23:59. (30/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA IMEPIMETRO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARACNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA IMEPIMETRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 560.369,29

Autor

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S ACPF

Reu

JORGE HILTON LEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Outros

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

23/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A

Reu

JORGE HILTON LEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A

Reu

JORGE HILTON LEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0026111-49.2008.8.14.0301 DESPACHO Indefiro o bloqueio do valor, posto que insuficiente para pagamento da dívida, não representando 1% do valor devido. Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e inscrição da dívida no SERASA, bem como a intimação do executado para que indique bens à penhora, sob pena de incorrer em ato ate... (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 150,00

Autor

THAYNARA MARIA CUNHA BARATACPF

Advogados

Autor:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Outros

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 6.072,90

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

HERALDO DIAS MARTINS

Advogados

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 27/09/2023 23:59. (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 7.363,60

Autor

NAZARE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS ANJOSCPF

JOSE ABNER SILVA DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Autor:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Reu:

FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS· OAB PA 9394· CPF 278.***.***-00

Reu:

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA· OAB PA 10247· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2025)

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