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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.620,34

Autor

ELANICI SALVINO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

CARLOS FERNANDES XAVIERCPF

LUCIVALDO MOREIRA LIMACPF

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Reu:

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO· OAB PA 5596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS FERNANDES XAVIERCPF

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADEPARÁCNPJ

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

LUCIVALDO MOREIRA LIMACPF

ESTADO DO PARA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA· OAB PA 7548

Reu:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Reu:

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO· OAB PA 5596

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB PA 7203· CPF 311.***.***-15

Outros

FABIO GUY LUCAS MOREIRA· OAB PA 9792· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.155,25

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHACNPJ

Reu

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

Outros

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO· OAB PA 25023· CPF 900.***.***-00

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO· OAB PA 24941· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA em 23/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 2.752,71

Autor

CONDOMINIO CITTA MARISCNPJ

Reu

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Autor:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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