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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABIO SAMPAIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ERICK DOS SANTOS GAMA· OAB AP 2661

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIEGO MELO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 56795· CPF 106.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIEGO MELO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

GRETIANE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DECIMA SETIMA DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA IZABEL DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB PA 29365· CPF 015.***.***-50

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRETIANE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 021.***.***-06

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRETIANE SILVA OLIVEIRA

Reu

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 15796· CPF 901.***.***-04

Autor:

JOSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 67371· CPF 021.***.***-06

Autor:

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI· OAB PA 26200· CPF 004.***.***-52

Autor:

BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA· OAB AM 13110· CPF 726.***.***-53

Autor:

DAVID OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AM 17309· CPF 771.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI· OAB PA 26200· CPF 004.***.***-52

Reu:

BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA· OAB AM 13110· CPF 726.***.***-53

Reu:

DAVID OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AM 17309· CPF 771.***.***-78

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRETIANE SILVA OLIVEIRA

Reu

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 15796· CPF 901.***.***-04

Autor:

JOSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 67371· CPF 021.***.***-06

Autor:

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI· OAB PA 26200· CPF 004.***.***-52

Autor:

BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA· OAB AM 13110· CPF 726.***.***-53

Autor:

DAVID OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AM 17309· CPF 771.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI· OAB PA 26200· CPF 004.***.***-52

Reu:

BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA· OAB AM 13110· CPF 726.***.***-53

Reu:

DAVID OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AM 17309· CPF 771.***.***-78

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. PENA DE MULTA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a apelante pela prática dos crimes previstos no art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, I, IV e V,... (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.992,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAMANTHA PEREIRA DE CASTROCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 2.161,59

Autor

SAMANTHA PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 17.172,00

Autor

CLENIA MARIA PASSOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDGIR DA SILVA· OAB MG 148927· CPF 461.***.***-53

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 17.172,00

Autor

CLENIA MARIA PASSOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 17.172,00

Autor

CLENIA MARIA PASSOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALDGIR DA SILVA· OAB MG 148927· CPF 461.***.***-53

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 16.218,00

Autor

WALTER NUNES CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 16.218,00

Autor

WALTER NUNES CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FERNANDO DOS REIS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDGIR DA SILVA· OAB MG 148927· CPF 461.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FERNANDO DOS REIS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALDGIR DA SILVA· OAB MG 148927· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 56.220,00

Autor

PEDRO ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

PEDRO ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERNANDES SILVA· OAB MG 151422· CPF 106.***.***-07

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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