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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORBYN FASHION DE ROUPAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE CAMPOS ORSELLI· OAB SP 138961· CPF 148.***.***-32

Autor:

REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO· OAB SP 139803· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO· OAB SP 139803· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.955,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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