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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SAMARA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 30.141,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SAMARA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 31.596,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAMARA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 19385· CPF 046.***.***-40

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SAMARA & CIA LTDACNPJ

SAMARA E CIA LTDA

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016132969 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (27/06/2016)

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