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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 73.315,07

Autor

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ

Reu

SAMBA COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA KELVIA CAPISTRANO· OAB CE 43042· CPF 611.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAMBA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SAMBA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

SAMBA COMUNICACAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Reu:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Reu:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMBA COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SAMBA COMUNICACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA - SP272099, DAVID DE ALMEIDA - SP267107 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença sob o ID 241626509. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) N... (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMBA COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 21.748,67

Autor

SELETO STONE LTDACNPJ

Reu

ART SAMBA LTDACNPJ

SAO BENTO MARMORARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUELINI MARIA ALVARES FONTOURA LOPES· OAB ES 32239· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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