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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDERLEI ALVES QUEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Outros

LUCIANA DO AMARAL RABELO· OAB MS 799500

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IDERLEI ALVES QUEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES MORTARI· OAB MS 22183· CPF 050.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VANDERLEI MARTINS CORREACPF

VALDIR DOS SANTOS SATURNINOCPF

SILVANA REGINA AZEREDO DOS SANTOSCPF

SAMIA SMAIDI MOURADCPF

ROSIENE ABREU DE OLIVEIRA CRUZCPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI· OAB RS 63214· CPF 912.***.***-53

Autor:

RICARDO ULLMANN DICK· OAB RS 84145· CPF 012.***.***-20

Autor:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO JOSE CASTELLUCCI em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 33.860,88

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 169.113,65

Autor

ANA PAULA CUNHA TORTELLI COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO GONCALVES PINTO FILHO· OAB SP 345101· CPF 399.***.***-80

Autor:

MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI· OAB SP 326952· CPF 361.***.***-57

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 68.347,37

Autor

LUIS ANTONIO CARILLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 68.347,37

Autor

LUIS ANTONIO CARILLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Autor:

SAMIA MALUF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 36.502,80

Autor

ANDREA CRISTINA DA COSTA LARANGEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 223.903,41

Autor

JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FABIANO MACIEL· OAB SP 421079· CPF 360.***.***-95

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 223.903,41

Autor

JORGE DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JORGE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Autor:

ROBERTA FABIANO MACIEL· OAB SP 421079· CPF 360.***.***-95

Reu:

ROBERTA FABIANO MACIEL· OAB SP 421079· CPF 360.***.***-95

Reu:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 127.666,84

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 127.666,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA BRITO CORREIACPF

Advogados

Reu:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Reu:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 73.891,54

Autor

GENIVALDO OVIDIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 73.891,54

Autor

GENIVALDO OVIDIO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GENIVALDO OVIDIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Reu:

SAMIA MALUF· OAB SP 354278· CPF 214.***.***-00

Reu:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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