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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LUCIANO FERNANDES PINTO

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

RAIMUNDO NONATO MARTINS

Advogados

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

RAIMUNDO NONATO MARTINS

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 150.200,00

Autor

ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORASCPF

Reu

MIGUEL

SAMILA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

RAFAEL FELGUEIRAS ROLO· OAB PA 14990· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 150.200,00

Autor

ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SAMILA

MIGUEL

ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 235.793,41

Autor

ALCIDES OLIVEIRA FERNANDESCPF

ODETE APARECIDA DURANTE FERNANDESCPF

Reu

FORCA E FORMA ACADEMIA DE ESPORTES LTDACNPJ

WAGNER RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Reu:

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 276484· CPF 304.***.***-62

Reu:

ELIANA ESTEVAM EMILIO· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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