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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.415,00

Autor

ALBERCICLEIA SARKIS FREIRECPF

ALBERITA RIBEIRO SARKISCPF

ALBERLINDA RIBEIRO SARKISCPF

Reu

EDILEUZA RIBEIRO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA· OAB AC 4815· CPF 006.***.***-96

Reu:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETTE GARBINCPF

KATIA GARBINCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES· OAB RS 66047· CPF 805.***.***-34

Autor:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

LORENA GIANOTTI BORTOLETE· OAB RO 8303· CPF 875.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 25.465,26

Autor

SPE AXIS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

LUIZ DONIZETTI DA SILVA JUNIORCPF

JOYCE SUELY SILVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 142.597,17

Autor

ESPOLIO DE MARISA BORGESCPF

Reu

JOSUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB SP 466811· CPF 215.***.***-83

Reu:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 19.687,20

Autor

CONDOMINIO ROSSI IDEAL JACARANDASCNPJ

Reu

LUCAS CAMARGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB SP 295230· CPF 225.***.***-73

Autor:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Outros

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

GIZA HELENA COELHO· OAB SC 55867

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 26.183,43

Autor

MARIA GRACA BERNARDINO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/1986

Distribuição

29/01/1986

Valor

R$ 5.411.497,66

Autor

FELIPE MADID RIZZINICPF

RAFAEL MADID RIZZINICPF

RODRIGO MADID RIZZINICPF

VIACAO JACAREI LIMITADACNPJ

ANTONIO FERREIRA RIZZINICPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Autor:

CAROLINA ARID ROSA BRANDAO· OAB SP 206908· CPF 299.***.***-85

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO· OAB SP 93257· CPF 082.***.***-65

Reu:

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 109.778,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 109.778,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 109.778,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 6.900,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 994.***.***-34

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 994.***.***-34

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SAMIH GHARIB

Reu

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SAMIH GHARIB

Reu

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, e verificada a capacidade dos procuradores para transigir e a disponibilidade dos direitos em litígio, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 155-156 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Incabível a suspensão pretedida (art. 922 do CPC), porque a fase executiva... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 35.906,76

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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