SAMMAANY RODRIGUES MURTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 4.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

MARCELO BAHIENSECPF

Outros

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874035/MG (2025/0074748-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO PAULO VELLOSO AMARAL AGRAVANTE: LUANA CONZI DOS SANTOS AGRAVANTE: MARCELO BAHIENSE ADVOGADO: NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO - MG122060 AGRAVANTE: SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO VELLOSO AMARALCPF

MARCELO BAHIENSECPF

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VELLOSO AMARALCPF

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

MARCELO BAHIENSECPF

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

LUCAS PATROCINIO DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO VELLOSO AMARAL

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VELLOSO AMARALCPF

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

MARCELO BAHIENSECPF

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

LUCAS PATROCINIO DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO VELLOSO AMARAL

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VELLOSO AMARALCPF

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

MARCELO BAHIENSECPF

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

JOAO PAULO VELLOSO AMARAL

Autor:

LUCAS PATROCINIO DE OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAHIENSECPF

LUANA CONZI DOS SANTOSCPF

SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

JOAO PAULO VELLOSO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PATROCINIO DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO VELLOSO AMARAL

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO VELLOSO AMARAL (AGRAVANTE)

2. LUANA CONZI DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. MARCELO BAHIENSE (AGRAVANTE)

4. SAMMANA GESTAO AMBIENTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES· OAB MG 219929· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Reu:

ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES· OAB MG 219929· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA URSINE MURTA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARCELO HABICE DA MOTTA· OAB SP 60843· CPF 014.***.***-69

Reu:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Reu:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Reu:

BARBARA CACE TREVIZAN DA SILVA· OAB SP 375932

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DA SILVEIRA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Autor:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Autor:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Reu:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Reu:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DA SILVEIRA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Autor:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Autor:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Reu:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Reu:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0079350-06.2009.4.01.3800/MG RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança. A parte autora manifestou concordância com a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o... (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DA SILVEIRA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Autor:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Autor:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Reu:

DANIELA CANCADO MURTA RODRIGUES· OAB MG 92419

Reu:

MATEUS CANCADO MURTA· OAB MG 115703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0079350-06.2009.4.01.3800/MG RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança. A parte autora manifestou concordância com a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o... (06/04/2026)

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