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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELKER DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELKER DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377224/2026 (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELKER DA SILVA ALVESCPF

Reu

SAMARA GIRALDICPF

HAELEN DA SILVA ALVESCPF

EDUARDO MAGOGA DE QUADROSCPF

DIEGO GIRALDICPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES

Reu:

GABRIELA MAYER MARTINS· OAB RS 111190· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELKER DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAYER MARTINS· OAB RS 111190· CPF 031.***.***-04

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 41148· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELKER DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAYER MARTINS· OAB RS 111190· CPF 031.***.***-04

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 41148· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3174561/DF (2026/0044373-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: WELKER DA SILVA ALVES ADVOGADO: GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF026032 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reyn... (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 24.207,92

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 24.207,92

Autor

BRISOLLA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVACPF

CREMILDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SAT OMNI RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGO SILVA· OAB PR 59293· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES· OAB PR 108894· CPF 105.***.***-70

Reu:

LEONARDO FLECK DO CANTO· CPF 002.***.***-63

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· CPF 072.***.***-78

Reu:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· CPF 114.***.***-00

Reu:

CELIA JULIANA MARTINEZ GOMES· OAB PR 63193· CPF 017.***.***-08

Reu:

ALBA ANDREA CURTI· OAB PR 63168· CPF 830.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 24.207,92

Autor

BRISOLLA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CAMBURY DESIGN EM MOBILIA LTDA ME

SAT OMNI RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACNPJ

CREMILDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGO SILVA· OAB PR 59293· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES· OAB PR 108894· CPF 105.***.***-70

Reu:

ALBA ANDREA CURTI· OAB PR 63168· CPF 830.***.***-04

Reu:

CELIA JULIANA MARTINEZ GOMES· OAB PR 63193· CPF 017.***.***-08

Reu:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· CPF 114.***.***-00

Reu:

LEONARDO FLECK DO CANTO· CPF 002.***.***-63

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· CPF 072.***.***-78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KATIA CILENE BENINCACPF

Reu

VANDERLEI MENISCPF

Outros

GUSTAVO CAETANO RODRIGUES· OAB SP 333429· CPF 269.***.***-83

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA CILENE BENINCA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES (OAB SC041148) APELADO: VANDERLEI MENIS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO CAETANO RODRIGUES (OAB SP333429) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: MARIA CLARY CESTARI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRYAN VALDIR ERTHALCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN VALDIR ERTHALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN VALDIR ERTHALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCE CAMBORIUCNPJ

Reu

CLEVERTON MARCOS LOPESCPF

Outros

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

RUBENS ADRIANO ZAPPELINI· OAB SC 007938· CPF 573.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 2.390.000,00

Autor

MARIA ISABEL DA ROCHA LOURES CUNHACPF

JULIANO PALMIRO CUNHACPF

Reu

RUBENS BONETTOCPF

LEONOR SILVANA BONETTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA· OAB SC 020614· CPF 033.***.***-71

Autor:

JAIME SCHAPPO· OAB SC 005828· CPF 380.***.***-00

Autor:

MICHEL BATTISTON· OAB SC 020802· CPF 833.***.***-72

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Reu:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Outros

LEONARDO HENRIQUE GARCIA· OAB SC 037801· CPF 077.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 2.390.000,00

Autor

JULIANO PALMIRO CUNHACPF

LEONOR SILVANA BONETTOCPF

MARIA ISABEL DA ROCHA LOURES CUNHACPF

RUBENS BONETTOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA· OAB SC 020614· CPF 033.***.***-71

Autor:

LEONARDO HENRIQUE GARCIA· OAB SC 037801· CPF 077.***.***-04

Autor:

JAIME SCHAPPO· OAB SC 005828· CPF 380.***.***-00

Autor:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Autor:

MICHEL BATTISTON· OAB SC 020802· CPF 833.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIO EDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Autor:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Outros

NERI JULIANO PICCOLOTO· OAB RS 056769· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO AMARILHO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Outros

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMARILHO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Autor:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MISAEL NASCIMENTO MELLO RIBEIROCPF

SAMUEL DA ROCHA GILCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Reu:

KETLIN LENHARDT LOTTI· OAB SC 058282· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.578,00

Autor

RONALDO HELIO BATISTA DA SILVACPF

MARLENE BERNARDINO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MARIA CONCEICAO ROSACPF

MARIA LIDIA DA SILVACPF

LOTEADORA AZTECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Autor:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Autor:

GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO· OAB SC 063350· CPF 053.***.***-28

Autor:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Autor:

ROBERTA GOMES DA SILVA· CPF 105.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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