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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISLLEY MORON COSTA

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

JOHN BRENO OVANDO BARRETO

Advogados

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1559796/MS (2019/0241090-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: JOHN BRENO OVANDO BARRETO AGRAVANTE: WILLIAN JANISSON BATISTA BEZERRA AGRAVANTE: FRANCISLLEY MORON COSTA ADVOGADO: SELMEN YASSINE DALLOUL E OUTRO(S) - MS014491 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOHN BRENO OVANDO BARRETO contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face de acó... (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN BRENO OVANDO BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED SLEIMAN ALLE

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN BRENO OVANDO BARRETOCPF

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

FRANCISLLEY MORON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED SLEIMAN ALLE

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLLEY MORON COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED SLEIMAN ALLE

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLLEY MORON COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN BRENO OVANDO BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLLEY MORON COSTA

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

JOHN BRENO OVANDO BARRETO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WILIAN JANISSON BATISTA BEZERRACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISLLEY MORON COSTA

JOHN BRENO OVANDO BARRETO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONNY STHURT OVANDO BARRETOCPF

RAFAEL CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIANI· OAB MS 6130· CPF 958.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 4398· CPF 080.***.***-53

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY STHURT OVANDO BARRETOCPF

RAFAEL CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY STHURT OVANDO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARDOSO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY STHURT OVANDO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONNY STHURT OVANDO BARRETOCPF

RAFAEL CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.208,56

Autor

CARLA JESUS SAMPAIOCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARNETTI CAETANO· OAB ES 35961· CPF 172.***.***-21

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.208,56

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

CARLA JESUS SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

CARLA JESUS SAMPAIOCPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

MATHEUS CARNETTI CAETANO· OAB ES 35961· CPF 172.***.***-21

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MATHEUS CARNETTI CAETANO· OAB ES 35961· CPF 172.***.***-21

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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