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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 26.924,01

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SINDRAK ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SINDRAK ALVES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALVES DOS SANTOS

LENIZIA GOMES DA ROCHA EDUARDO

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GORETE HILDEFONSO· OAB ES 21483· CPF 080.***.***-19

Autor:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALVES DOS SANTOS

LENIZIA GOMES DA ROCHA EDUARDO

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GORETE HILDEFONSO· OAB ES 21483· CPF 080.***.***-19

Autor:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LENIZIA GOMES DA ROCHA EDUARDO, DEBORA ALVES DOS SANTOS, SAMUEL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: GISELE DO ROSARIO ADAMI - ES40771, MARIA GORETE HILDEFONSO - ES21483 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wand... (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de CLICIA CATARINE DE SOUSA BARBOSA em 24/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

7 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

7 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KELSON NATANAEL DE SOUSA FEITOSA· OAB PI 22215· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KELSON NATANAEL DE SOUSA FEITOSA· OAB PI 22215· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) TML TRANSPORTES LTDA) REPRESENTADO(A) POR EDUARDO SCARPELLINI

MALTA TRANSPORTES - CADENCIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,

TML TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GIOVANNI VARGAS MUNHOZ· OAB RS 37655· CPF 581.***.***-20

Autor:

SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA· OAB MG 141819· CPF 325.***.***-15

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA QUADROS· OAB SP 315081· CPF 007.***.***-39

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 22372· CPF 713.***.***-53

Autor:

ILDA ANIELE DA SILVA· OAB PR 46064· CPF 017.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB SC 29440· CPF 041.***.***-01

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI· OAB RS 45441· CPF 881.***.***-91

DENISE DUARTE SILVA MOREIRA· OAB PR 24607· CPF 601.***.***-04

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Documento (Ofício) (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-02.2013.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000033-02.2013.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.000,00 Autor (s)... (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

28/02/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERVAL ALEXANDRE DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA SILVA COSTACPF

Reu

CARLOS AUGUSTO CAIO DOS SANTOS FERNANDESCPF

JARBAS DE LIMA GOISCPF

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

GERNA - AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

LEONARDO EMILIANO SILVA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CARVALHO DE SOUSA· OAB RN 3553· CPF 155.***.***-53

Autor:

GENILSON EMILIANO SOARES· OAB RN 5377· CPF 567.***.***-87

Reu:

DJAMIRO FERREIRA ACIPRESTE SOBRINHO· CPF 590.***.***-91

Reu:

MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO ACIPRESTE· OAB RN 10263· CPF 057.***.***-92

Reu:

BRUNO JOSÉ DE FRANÇA· OAB RN 6072· CPF 496.***.***-87

Reu:

FELIPE FERREIRA DA COSTA· OAB RN 12294· CPF 083.***.***-90

Reu:

LISSA ROCHA MORAIS· OAB RN 16074· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 234.918,36

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CECILIA TEIXEIRA SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 234.918,36

Autor

FRANCISCO JORDAO DE SOUSA SILVACPF

IONEDE RODRIGUES DE SOUZA SILVACPF

Reu

MARIA CECILIA TEIXEIRA SANTOSCPF

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

CECILIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFFERSON JANONES DE OLIVEIRA· OAB RO 3802· CPF 591.***.***-68

Autor:

DAYANE CRUZ SOUSA· OAB RO 8844· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.349,01

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-50

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 12.349,01

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7016120-04.2023.8.22.0002. APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 APELADO: SAMUEL ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Intimação do requerente... (29/10/2025)

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