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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCELO SOARES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES· OAB DF 36109· CPF 351.***.***-72

Reu:

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO· OAB DF 53379· CPF 563.***.***-87

Reu:

CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS· OAB DF 24096· CPF 657.***.***-00

Reu:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Reu:

CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO· OAB DF 37405· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOSCPF

CARLOS ALBERTO BARROSCPF

Reu

JK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOUSA CAVALCANTI· OAB DF 59834· CPF 042.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Reu

DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 7.539,86

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 9.357,74

Autor

ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES DA FONSECA

JOSE GERALDO GOMES DA FONSECACPF

Reu

VICTOR FINTELMAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO GOMES DA FONSECACPF

Reu

VICTOR FINTELMAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740953-87.2023.8.07.0001. EXECUTADO: VICTOR FINTELMAN DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE GERALDO GOMES DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE GERALDO GOM... (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO GOMES DA FONSECACPF

Reu

VICTOR FINTELMAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Provisório (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.492,14

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BARROS

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MIRELLA CAMPELO BORGES· OAB DF 44968· CPF 032.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Reu:

MIRELLA CAMPELO BORGES· OAB DF 44968· CPF 032.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Reu:

ANDRESSA SOUSA CAVALCANTI· OAB DF 59834· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ASSIS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS· OAB DF 17640· CPF 015.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2026)

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