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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR GIRARDELLICPF

Advogados

Reu:

LAERCIO JESUS LEITE· OAB SP 53183· CPF 329.***.***-49

Reu:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR GIRARDELLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JESUS LEITE· OAB SP 53183· CPF 329.***.***-49

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 314.705,26

Autor

SAMUEL RECPF

LUCELIA REGINA RECPF

NARCISO SIMAO RECPF

CAMILO RE FILHOCPF

CAMILLO RECPF

Reu

SERGIO LUIZ BUZOLIN

ANETE BUZOLIN VIEIRA

ORIDES BUZOLIN

FRANCISCO NATALINO BUZOLIN

OTAVIO BUZOLIN

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO GAINO DE FREITAS· OAB SP 385706· CPF 392.***.***-29

Reu:

LAIS CARINE PEDRILLI GOMES· OAB SP 365043· CPF 356.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR BRUNECPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA· OAB SP 225628· CPF 169.***.***-60

Último movimento: Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada (14/05/2025)

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