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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE FORTALEZA - DDMFORCNPJ

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)CPF

Reu

ANTONIO MARCIO RIBEIRO PARENTE E SILVACPF

Advogados

Reu:

NATAN ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 45617· CPF 061.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GUTENBERG DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB CE 39777· CPF 234.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Outros

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO RIBEIRO PARENTE E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOCIANE LAMEU E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO MARCIO RIBEIRO PARENTE E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOCIANE LAMEU E SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Remessa (20/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCIO RIBEIRO PARENTE E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

3. JOCIANE LAMEU E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCIO RIBEIRO PARENTE E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

3. JOCIANE LAMEU E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS· CPF 493.***.***-68

Autor:

LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA· OAB ES 23059· CPF 084.***.***-38

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

RAFAEL TOMAS FERREIRA· OAB SP 221279· CPF 281.***.***-23

Reu:

ELIANE DA COSTA· OAB SP 156057· CPF 212.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 52.080,00

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) INTERESSADO: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - ES9916 Advogados do(a) INTERESSADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-00... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

MARCIANO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

URBANO CARDOSO VIANA SOBRINHO

DENILSON CARDOSO DE SOUSA

Advogados

Reu:

ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA· OAB GO 48515

Reu:

LUCAS GARCIA VIANA· OAB GO 45434

Reu:

JEFFERSON WILLAMIS LOURENÇO· OAB GO 48800

Último movimento: Processo Arquivado (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 35.214,54

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 35.214,54

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

CHARLES MAKOTO SUSUKICPF

Advogados

Autor:

EMILIANO PEGGION DE CARVALHO· OAB MT 22802· CPF 331.***.***-80

Autor:

RAUL CAJU CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CAJU CARDOSO· OAB MT 24575· CPF 038.***.***-29

Reu:

EMILIANO PEGGION DE CARVALHO· OAB MT 22802· CPF 331.***.***-80

Reu:

RAUL CAJU CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CAJU CARDOSO· OAB MT 24575· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

HEVERTON SOUSA DA SILVA

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES· OAB PA 16502· CPF 889.***.***-00

Reu:

LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO· OAB PA 25854· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

HEVERTON SOUSA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES· OAB PA 16502· CPF 889.***.***-00

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 30.253,68

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA 03397575150CNPJ

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Outros

LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO· OAB PA 13033· CPF 688.***.***-04

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/05/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MAE DO RIO

Reu

SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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