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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 143.073,66

Autor

BETTINA ROSENGARTENCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Outros

ANDRE ROSENGARTEN CURCI· OAB SP 337380· CPF 400.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

BETTINA ROSENGARTENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 143.073,66

Autor

BETTINA ROSENGARTENCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Autor:

ANDRE ROSENGARTEN CURCI· OAB SP 337380· CPF 400.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 42.500,00

Autor

SIMCHA DAJIALOVSKICPF

GITEL TOVA DAJIALOVSKICPF

TZIPORA ROSENGARTEN

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACPF

Advogados

Autor:

MENDEL ELLOVITCH· OAB SP 392329· CPF 091.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

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