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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 469.589,74

Autor

SAN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - RS ENERGIACNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PONSONI· OAB RS 053849· CPF 721.***.***-68

Autor:

FABIANO MERSONI· OAB RS 040716· CPF 636.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256542988 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 469.589,74

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

SAN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS· OAB SC 019978· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO PONSONI· OAB RS 053849· CPF 721.***.***-68

Reu:

FABIANO MERSONI· OAB RS 040716· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256542988 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

CLEBER BELMONTECPF

Outros

SÉRGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

CÍCERO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 261288· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

CLEBER BELMONTECPF

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 261288· CPF 060.***.***-65

Reu:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

CLEBER BELMONTECPF

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 261288· CPF 060.***.***-65

Reu:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

CLEBER BELMONTECPF

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 261288· CPF 060.***.***-65

Reu:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO OLIVEROCPF

BARBARA FARIAS OLIVEROCPF

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANGA CAPITAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS· OAB SP 351084· CPF 305.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810· CPF 697.***.***-34

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Reu:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 27.450,05

Autor

JOSE MACIEL DOS SANTOSCPF

DANILA TATIANE DO VALE SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JANSEN CALSA· OAB SP 351172· CPF 365.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 27.450,05

Autor

JOSE MACIEL DOS SANTOSCPF

DANILA TATIANE DO VALE SANTOSCPF

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN CALSA· OAB SP 351172· CPF 365.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.618,63

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 224028· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Petição Juntada (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SíLVIA HELENA BUENO LEME MONTEROCPF

MARIA APARECIDA DAROZ FIQUEIREDOCPF

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Outros

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.618,63

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 224028· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 134.199,30

Autor

ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 342237· CPF 309.***.***-54

Autor:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Reu:

CLAUDIO MARCUS LANGNER· OAB SP 223317· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINA DIAS GONÇALVES· OAB SC 36787· CPF 019.***.***-58

Autor:

MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES· OAB SC 48403· CPF 076.***.***-09

Reu:

CLAUDIO MARCUS LANGNER· OAB SP 223317· CPF 309.***.***-06

Reu:

JONAS SABBATINI· OAB SP 228636· CPF 284.***.***-41

Reu:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES· OAB SC 48403· CPF 076.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

INCORPORADORA MOGNO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCUS LANGNER· OAB SP 223317· CPF 309.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 33.649,31

Autor

FABIANA REGINA FAVARETOCPF

FABIO MARCELO CANELLACPF

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE FERNANDA PERESSOTTO· OAB SP 298804· CPF 273.***.***-02

Autor:

PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA· OAB SP 318109· CPF 342.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Petição Juntada (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 33.649,31

Autor

FABIO MARCELO CANELLACPF

FABIANA REGINA FAVARETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE FERNANDA PERESSOTTO· OAB SP 298804· CPF 273.***.***-02

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES· OAB SP 288341· CPF 342.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2024)

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