SANDIBE SANTA INES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

R$ 320.870,53

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANDIBE SANTA INES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

R$ 88.229,01

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANDIBE SANTA INES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA - MECNPJ

ANTONIO JOAQUIM CARVALHO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA LUIZA SOARES VILARINHOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 88.229,01

Autor

MARTA GARCIA CUNHA PINHEIRO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

SANDIBE SANTA INES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Definitivo (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Outros

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

Reu

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 74.757,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE SACPF

RAFIZA HILARIA DE SA ALVESCPF

DANIEL ALBERT ZAZARA DE SACPF

Reu

ORLANDO LOBATO DE ARAUJOCPF

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

VIACAO SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE APARECIDA DIAS

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE· OAB MG 72846

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 64.083,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 64.083,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 3.929.506,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 3.929.506,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/1988

Distribuição

09/08/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TIJUCA S/ACNPJ

TRANSTURISMO REI LTDACNPJ

EXPRESSO MANGARATIBA LTDACNPJ

TRANSPORTE FABIO S LTDACNPJ

AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/ACNPJ

+ 190 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SENRA BERNARDINO· CPF 602.***.***-68

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA· OAB RJ 113675· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Expedição de ofício (18/05/2026)

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