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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.699,16

Autor

SANDRA DOS REIS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 223.937,82

Autor

SANDRA DOS REIS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DOS REIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0040804-07.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SANDRA DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, suprindo o vício constante na decisão, nos termos dos fundamentos acima. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data c... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 937,70

Autor

SANDRA DOS REIS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 44 (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

TERCIO ROQUECPF

MAICOL DOUGLAS DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MAICOL DOUGLAS DE MATOSCPF

TERCIO ROQUECPF

Advogados

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Autor:

JULIO CEZAR PAULINO· OAB PR 24902

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Reu:

JULIO CEZAR PAULINO· OAB PR 24902

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VICTOR HUGO FERNANDESCPF

IGOR CESAR MUSSATI MOREIRACPF

RAFAEL JOSE MENDES BELTRAMOCPF

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

INDYANARA CRISTINA PINI· OAB PR 79959· CPF 069.***.***-09

Reu:

ARTHUR RICARDO SILVA TRAVAGLIA· OAB PR 51390· CPF 009.***.***-78

Reu:

ADRIANO PONTES VENTURINI· OAB PR 64052· CPF 017.***.***-62

Reu:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABRÍCIA DAYANA NEVES DE LIMA· OAB PR 60598· CPF 049.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (28/07/2023)

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