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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 24.206,80

Autor

SANDRA CRISTINA BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GIACOMO ANALIA GIOSTRI· OAB ES 20232· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GIACOMO ANALIA GIOSTRI· OAB ES 20232· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Petição (Contra-razões) (07/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 19.373,37

Autor

SANDRA CRISTINA BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GIACOMO ANALIA GIOSTRI· OAB ES 20232· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GIACOMO ANALIA GIOSTRI· OAB ES 20232· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIACOMO ANALIA GIOSTRI - ES20232 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: SANDRA CRISTINA BOTELHO, para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 12 de junho de 2026. PHELIPE GABRIEL Intimação - Diário - ESTADO DO... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 197.924,40

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Outros

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WANDERLEY BENEVENUTO ALVES CPF: 563.322.386-15 e outros RÉU: SOL URBANISMO LTDA - ME CPF: 07.563.388/0001-88 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019987-27.2020.8.13.0024 JE CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (17/10/2025)

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