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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.192,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CARDOSO

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Advogados

Reu:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WELINGTON CLAUDINO GOMES Advogado do(a) APELANTE: SUANY LIMA DE SOUZA - ES30295 APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002993-41.2025.8.08.0038 Trata-se de Apelação Criminal interposta por Welington Claudino Gomes contra sente... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Reu

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Reu:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Reu

WELINGTON CLAUDINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Reu:

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WELINGTON CLAUDINO GOMES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. HELIMAR PINTO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002993-41.2025.8.08.0038 APELANTE... (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GILIARDI DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINS PACHECO· CPF 442.***.***-72

Outros

DORIVAL ANGELUCI· OAB PR 28297· CPF 004.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CELIO DA SILVACPF

JOAO MARIA PEREIRACPF

CELSO DA SILVACPF

ANTONIO VALDECIR NICOLAUCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA GOMIERO· CPF 007.***.***-16

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Reu:

ALFEU RIBAS KRAMER· OAB PR 16972· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO CELSO BERALDO JUNIOR· OAB PR 36493· CPF 906.***.***-15

LUIZ MAZZA· OAB PR 30217· CPF 357.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ MAZZA· OAB PR 30217· CPF 357.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2024 (11/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VALDECIR NICOLAUCPF

CELIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WECKL PASETTI· OAB PR 80880· CPF 075.***.***-59

Autor:

MARCOS ANTONIO KSIASCZKIEWIEICZ· OAB PR 46083· CPF 773.***.***-04

Autor:

ALLAN QUARTIERO· OAB PR 41837· CPF 676.***.***-49

Autor:

JAIR GAVINO FILHO· OAB PR 46125· CPF 855.***.***-20

Autor:

LUIZ MAZZA· OAB PR 30217· CPF 357.***.***-97

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

LUCIANA SUEIRA ALMEIDACPF

LINDINALVA DA SILVA LEITECPF

LEONAI BARBOSA SANTANACPF

LEDECI DA CONCEICAO CRUZCPF

LUIZ SANTOS SOARESCPF

+ 106 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

TONIE CARLOS PADILHA GARCIA· OAB SP 160558· CPF 129.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

TEREZINHA LIMA DOS SANTOSCPF

TATIANE DOS SANTOS ARAUJOCPF

TIAGO BARROS DOS SANTOSCPF

TATIANA CARDOSO ALCANTARACPF

TOMAS DE SOUZACPF

+ 107 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

JUIZ DA VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR

JUIZO DA 6 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2023 (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SIMONE SANTANA SANTOSCPF

SANDRA CARDOSO RODRIGUESCPF

SOLANGE DOS SANTOS MIRANDACPF

SILBENE DE JESUS FERREIRACPF

SOLANGE DO ROSARIO ROCHA ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

SANDRA DAS VIRGENS DOS SANTOSCPF

SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRACPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SANDRA BORGESCPF

SISLENE ALEXANDRIA DAS VIRGENSCPF

+ 37 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852· CPF 387.***.***-20

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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