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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 16.730,87

Autor

ADAO DA SILVA DAVIDCPF

OSWALDO SOARESCPF

CARLOS ROBERTO MOREIRACPF

SANDRA CRISTINA BARBOSA

ADRIANA DE SOUZACPF

+ 17 outros

Outros

MARCELO BARREIROS MAIA ALVES· OAB MG 50389

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Reu

ERLUINA FERREIRA DE SOUZACPF

OMILTON MARTINS DE SOUZACPF

SANDRA CRISTINA BARBOSA SOUZACPF

Outros

LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB GO 025468· CPF 710.***.***-53

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB MT 005446· CPF 337.***.***-68

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (26/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

Reu

ERLUINA FERREIRA DE SOUZACPF

SANDRA CRISTINA BARBOSA SOUZACPF

OMILTON MARTINS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CASTELÂNDIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ERLUINA FERREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

3. SANDRA CRISTINA BARBOSA SOUZA (AGRAVADO)

4. OMILTON MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB GO 025468· CPF 710.***.***-53

Autor:

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB MT 005446· CPF 337.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB GO 025468· CPF 710.***.***-53

Reu:

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB MT 005446· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERLUINA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO· OAB GO 51957· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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