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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 539.681,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDA FERNANDES DOMINGOCPF

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ANA BRIGIDA DE ALMEIDA DOMINGOCPF

ANDERSON GIL MARTINS DE CARVALHOCPF

ENIO DONIZETE DE ARRUDACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA· OAB MT 019554· CPF 019.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANA BRIGIDA DE ALMEIDA DOMINGOCPF

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ANDERSON GIL MARTINS DE CARVALHOCPF

ARCILENE DOS SANTOS FERNANDESCPF

CLARICE TEREZINHA DALLABRIDACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Reu:

RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA· OAB MT 019554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMACPF

LUIS MARTINS DE LIMACPF

Reu

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Autor:

RAYRA DA SILVA ANTUNES· OAB MT 20566· CPF 024.***.***-48

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 13158· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMACPF

LUIS MARTINS DE LIMACPF

Reu

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ALDO JOAO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAYRA DA SILVA ANTUNES· OAB MT 20566· CPF 024.***.***-48

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Autor:

JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 13158· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN DA SILVA BOTOF· OAB MT 11347· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Outros

THIAGO RHAFFAEL OLIVEIRA ALVES· OAB MT 259430· CPF 731.***.***-00

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES· OAB MT 26062· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 56.806,57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1001678-86.2019.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.850.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS MARTINS DE LIMA

SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMACPF

Reu

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

RAYRA DA SILVA ANTUNES· OAB MT 20566· CPF 024.***.***-48

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Reu:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

RAYRA DA SILVA ANTUNES· OAB MT 20566· CPF 024.***.***-48

Reu:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BRIGIDA DE ALMEIDA DOMINGOCPF

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

ANDERSON GIL MARTINS DE CARVALHOCPF

ARCILENE DOS SANTOS FERNANDESCPF

CLARICE TEREZINHA DALLABRIDACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Petição (Contra-razões) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 28.329,60

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS MARTINS DE LIMA

SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMACPF

Reu

ADRIANO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Documento (01/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 80.040,45

Autor

SANDERLEY SOARES DA SILVACPF

IRANI CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 9447· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARIO FRANCO COSTA MENDES· OAB SP 146900· CPF 163.***.***-91

Reu:

CRISTINA DOMINGUES· OAB SP 201676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 245.500,01

Autor

MICHELLI PRISCILLA APARECIDA MORTARICPF

FELIPE ROCHA MENDES MORTARICPF

F. R. MENDES MORTARICNPJ

Reu

JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA· OAB RO 8238· CPF 007.***.***-40

Autor:

BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA· OAB RO 8248· CPF 001.***.***-09

Reu:

MARIO FRANCO COSTA MENDES· OAB SP 146900· CPF 163.***.***-91

Reu:

CRISTINA DOMINGUES· OAB SP 201676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F. R. MENDES MORTARICNPJ

FELIPE ROCHA MENDES MORTARICPF

MICHELLI PRISCILLA APARECIDA MORTARICPF

Reu

JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 245.500,01

Autor

FELIPE ROCHA MENDES MORTARICPF

MICHELLI PRISCILLA APARECIDA MORTARICPF

F. R. MENDES MORTARICNPJ

Reu

JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA· OAB RO 8248· CPF 001.***.***-09

Autor:

RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA· OAB RO 8238· CPF 007.***.***-40

Reu:

CRISTINA DOMINGUES· CPF 260.***.***-04

Reu:

MARIO FRANCO COSTA MENDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/12/2022)

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