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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIJANE DE ARAUJO SILVA

KARINE DE OLIVEIRA GOMES

LUANE BONFIM FERREIRA

ALINE MACIEL DOS SANTOS

ADRIANA DE CARVALHO RIBEIRO

+ 61 outros

Reu

ADAILTON LIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTANHA NETO· OAB BA 61185· CPF 069.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO COELHO SILVA· OAB BA 61524· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Adaílton Lira Dos Santos Advogado: Leonardo Montanha Neto (OAB:BA61185) Advogado: Joao Pedro Coelho Silva (OAB:BA61524) Terceiro Interessado: Ronaldo Geltrudes Da Silva Terceiro Interessado: Pm Evancro Andrade Costa Terceiro Interessado: Pm Oseias Santos Vargens Terceiro Interessado: Pm Felipe Jovino Souza Melo Terceiro Interessado: Agnaldo Brito Campos Terceiro Interessado: Antonio Gomes Da Silva Terceiro Interessado: Domingos Dias Rodr... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON LIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO COELHO SILVA· OAB BA 61524· CPF 041.***.***-63

Autor:

LEONARDO MONTANHA NETO· OAB BA 61185· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON LIRA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO COELHO SILVA

Autor:

LEONARDO MONTANHA NETO

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 41.094,98

Autor

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 41.094,98

Autor

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 12.847,38

Autor

BERNARDO AKAI MUNDURUKUCPF

WALTER SAW MUNDURUKUCPF

ANGELICA BURUM MUNDURUKUCPF

RAINERIO PAIGO MUNDURUKUCPF

JOSE ALMIR TAWE MUNDURUKUCPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 12.847,38

Autor

BERNARDO AKAI ENIVALDO WARU MUNDURUKU E OUTROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

Reu

BERNARDO AKAI MUNDURUKUCPF

ENIVALDO WARU MUNDURUKUCPF

WALTER SAW MUNDURUKUCPF

LUCIDEA PUXUCPF

ANGELICA BURUM MUNDURUKUCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GOMES DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Autor:

VIVIANE LAGES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 782.223,49

Autor

CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA RITA LTDAME

CERAMICA BELA VISTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

MUNICIPIO DE JACAREACANGA PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523

Autor:

BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ· OAB PA 19415· CPF 839.***.***-34

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Outros

SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR· OAB PA 27714· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA – ME e CERAMICA BELA VISTA LTDA - EPP REPRESENTANTE: ANDRÉ LUIZ LIMA (OAB/RO n.º 6.523) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JACAREACANGA - PA REPRESENTANTE: (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0002342-79.2017.8.14.0112 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 9499320), interposto por Construtora Santa Rita LTDA e Cerâmica Alto Tapajós LTDA, com fundamento na alínea “a”, do incis... (15/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 782.223,49

Autor

CONSTRUTORA SANTA RITA LTDAME

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA - MECNPJ

CERAMICA BELA VISTA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JACAREACANGA PARA

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Reu:

BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ· OAB PA 19415· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA· CPF 606.***.***-53

Reu:

SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR· OAB PA 27714· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 111.545,29

Autor

JOSE HAROLDO PINHEIROCPF

JOSE HAROLDO PINHEIRO

Reu

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ· OAB PA 19415· CPF 839.***.***-34

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 111.545,29

Autor

JOSE HAROLDO PINHEIRO

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

JOSE HAROLDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Reu:

BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ· OAB PA 19415· CPF 839.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (08/02/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 610.484,21

Autor

IRMAOS ALVES LUZ LTDAEPP REP VANIA MDE C LUZ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREACANGA PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JACAREACANGA

Reu

ADELSON TAVARES REPOLHOCPF

Outros

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.950.107,44

Autor

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHOCPF

Reu

VALDECI COUTINHO DOS SANTOS

PLINISON FERREIRA PINHEIRO

DOUGLAS CASTRO DE ARAUJO

MARIA JOECI ROCHA DA SILVA

JOSE MAXIMIANO DA SILVA

+ 58 outros

Advogados

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Autor:

LAURO ROCHA REIS· OAB DF 7429· CPF 243.***.***-04

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Rescisória

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VILMAR CARLOS RODRIGUESCPF

LEOMAR RODRIGESCPF

Reu

RAIMUNDO ACELIO AGUIAR

ALEFFY LORRAN SOARES DE AGUIARCPF

Outros

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VILMAR CARLOS RODRIGUES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LEOMAR RODRIGESCPF

VILMAR CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

ALEFFY LORRAN SOARES DE AGUIARCPF

RAIMUNDO ACELIO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2026)

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