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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.242,94

Autor

ANTONIO FRANCACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTECNPJ

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 272997· CPF 321.***.***-60

Reu:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA· CPF 018.***.***-04

Outros

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTECNPJ

Reu

ANTONIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 272997· CPF 321.***.***-60

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

SANDRA APARECIDA PRATES· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1013196642021826059020250604160123 (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTECNPJ

Reu

ANTONIO FRANCACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.242,94

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 272997· CPF 321.***.***-60

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 272997· CPF 321.***.***-60

Reu:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1013196-64.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonio França - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e outro - Vistos. Ciência e cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado, somente na hipótese de o título judicial ter imposto obrigação de fazer à requerida, deverá esta comprovar documentalmente o seu integral cumprimento nos autos, no prazo... (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 45.284,67

Autor

SANDRA APARECIDA PRATESCPF

Reu

LIMPADORA CRUZ FIEL LTDACNPJ

CLAUDINEA DE ABREU CASTROCPF

Outros

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) Processo 4013055-59.2013.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Aparecida Prates - Ciência às partes sobre o e-mail recebido da Alfa Leilões de fls 656/661, informando designação de leilão no processo 1019743-54.2014.8.26.0562, requerendo o que de direito. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 60.958,06

Autor

SANDRA APARECIDA PRATESCPF

Reu

LIMPADORA CRUZ FIEL LTDACNPJ

CLAUDINEA DE ABREU CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 6.255,45

Autor

SANDRA APARECIDA PRATESCPF

Reu

RAIMUNDO SANTANA NASCIMENTOCPF

Outros

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA FARIACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 6.158,69

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRITANIACNPJ

Reu

CLAUDIA VALERIA DO CARMO MELOCPF

Outros

VINÍCIUS SIMÕES LAUREANO· OAB SP 316964

THAÍS DE CASTRO CARCELES· OAB SP 206483

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Thaís de Castro Carceles (OAB 206483/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Vinícius Simões Laureano (OAB 316964/SP), Sandra Aparecida Prates (OAB 403797/SP) Processo 0008650-61.2013.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Britânia - Exectdo: Claudia Valeria do Carmo Melo - Vistos. Fls. 808/809: remeto o arremat... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRITANIACNPJ

Reu

CLAUDIA VALERIA DO CARMO MELOCPF

Advogados

Autor:

THAIS DE CASTRO CARCELES· CPF 253.***.***-58

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Autor:

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ· OAB SP 154465· CPF 249.***.***-32

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Reu:

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ· OAB SP 154465· CPF 249.***.***-32

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013649-54.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Helena dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP

Reu

MARLENE DA SILVA SANTANA

Advogados

Autor:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 179979· CPF 250.***.***-65

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 179979· CPF 250.***.***-65

Reu:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Provisório (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 39.360,00

Autor

MARLIETE FERREIRA DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PRATES· OAB SP 403797· CPF 025.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA SILVA· OAB SP 359682· CPF 071.***.***-80

Autor:

ANA LUCIA REIS· OAB SP 337217· CPF 062.***.***-50

Autor:

MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO· OAB SP 243534· CPF 055.***.***-82

Autor:

JOSE GERALDO BATALHA· OAB SP 222770· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 39.360,00

Autor

MARLIETE FERREIRA DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (19/03/2021)

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