SANDRA LUZIA PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLERIO GOMES BRAZCPF

LAUDEMIRA GOMES BRAZCPF

LUCELIA MARIA DE MELO BRAZCPF

JOAQUIM BRAZCPF

Reu

KEILA PINTO ORLANDICPF

ELVIO PIMENTEL PINTOCPF

KENYA PINTO ORLANDI QUEIROSCPF

ANTONIO JOSE PINTOCPF

ERIK PINTO ORLANDICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA· CPF 045.***.***-07

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Outros

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE PINTOCPF

DIOGO PEREIRA PINTOCPF

MARILDA PINTO E PIANTINOCPF

MARILIA PINTOCPF

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN PINTO

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Advogados

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· OAB MG 128949· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN PINTO

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Advogados

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· OAB MG 128949· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004088-28.2015.4.01.3804/MG EXECUTADO: IVAN PINTO ADVOGADO(A): REYNALDO LEMOS VAZ (OAB MG128949) EXECUTADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO(A): REYNALDO LEMOS VAZ (OAB MG128949) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de IVAN PINTO e SANDRA LUZIA PINTO. Os réus foram condenandos, entre outras sanções, à obrigação de fazer consistente na recuperação da... (23/04/2026)

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