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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

164 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 248.244,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

MARIA TEIXEIRA MACHADOCPF

CLAUDIO CLAUDINOCPF

Reu

OSWALDO AUGUSTO MARIACPF

EDUARDO AUGUSTO MARIA (ESPOLIO)CPF

ROSANGELA ALVES MARIA FERREIRACPF

MARCIA APARECIDA MARIACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUBENS BATISTA DA COSTA

Autor:

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Autor:

NEUSA EMIKO SHIMUTA· CPF 110.***.***-23

Autor:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Reu:

ALFREDO REIMBERG NETO· CPF 856.***.***-04

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763· CPF 033.***.***-02

Reu:

ADRIANA PAULA SOTERO· CPF 153.***.***-01

Reu:

THAIS ROSA DE GODOY· CPF 258.***.***-47

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE DOS SANTOS MARIA

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA

FERNANDA LUCIA MARIA VIEIRACPF

CLAUDIO VIEIRA

Reu

CLAUDIO CLAUDINOCPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

MARIA TEIXEIRA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 248.244,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

KENNIA WILLAMS DOS SANTOS

KENNED WILLIAMS DOS SANTOSCPF

KATIA FARIA DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS

ROSANGELA ALVES MARIA FERREIRA

MARCIA APARECIDA MARIA

SEBASTIAO FERREIRA

SANDRA MARIA DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Reu:

EDILSON FREIRE DA SILVA· OAB SP 146155· CPF 084.***.***-07

Reu:

THAIS ROSA DE GODOY· CPF 258.***.***-47

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ALFREDO REIMBERG NETO· CPF 856.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 286468· CPF 224.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SHEINA TRINDADE PORTO

ALTAMIR TOMAZ FILHOCPF

ROSIVAL MACEDO DA SILVACPF

ALTAMIR TOMAZ FILHO

SANDRA MARIA DA SILVA

Advogados

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ALTAMIR TOMAZ FILHO em 25/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 101.419,60

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

SANDRA MARIA DA SILVA

JOSE ANTONIO SOUZA MATOSCPF

+ 3 outros

Outros

IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM· OAB BA 52200· CPF 284.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DA FRANCA· OAB BA 59897· CPF 016.***.***-76

Autor:

JOSE ADENILTON DOS REIS SANTOS· OAB SE 13741· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Documento (Ofício) (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 6.584,75

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

ROBERTA XIMENES SOARES· OAB RJ 227879· CPF 060.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.584,75

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CRATEUS

Reu

MARCELINO VIEIRA DE SOUSA

JOSIANE DOS SANTOS DE SOUSA

MARIA ALINE DA SILVACPF

ANTONIO RENAN DE SOUSA MARQUES

FRANCISCA KAUANE TAVARES RODRIGUESCPF

+ 17 outros

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARLENE RODRIGUES DE MENEZES em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

17/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS MENDES DA SILVA

ABIMAEL VITOR DOS SANTOSCPF

ADRIEL VITOR DOS SANTOS

ALDENORA DE CASTRO OLIVEIRACPF

ANDRE LUIS ALVES SANTANA

+ 37 outros

Reu

ABADIA JOANA VILELACPF

ABDIAS MENDES DA SILVA

ABEL BARBOZA DE NOVAISCPF

ABIMAEL VITOR DOS SANTOSCPF

ADALBERTO PEREIRA DE ASSIS

+ 279 outros

Advogados

Autor:

PERCILIO DE SOUSA LIMA NETO· OAB DF 1111

Autor:

JOSE MACIEL SANTANA· OAB DF 3273· CPF 057.***.***-34

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Autor:

JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA· OAB DF 74362· CPF 297.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PERCILIO DE SOUSA LIMA NETO· OAB DF 1111

Reu:

JOSE MACIEL SANTANA· OAB DF 3273· CPF 057.***.***-34

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA· OAB DF 74362· CPF 297.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 364.786,39

Autor

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA EDUARDA LEAL DE FREITASCPF

SANDRA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 364.786,39

Autor

SANDRA MARIA DA SILVACPF

MARIA EDUARDA LEAL DE FREITASCPF

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA EDUARDA LEAL DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA LEAL DE FREITASCPF

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDA - ME

SANDRA MARIA DA SILVA

Reu

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA LEAL DE FREITASCPF

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDA - ME

SANDRA MARIA DA SILVA

Reu

MINASMAR ENERGIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ENIO ABADIA DA SILVA· OAB DF 20793· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito na conta bancária indicada pelo(a) exequente, conforme dados contidos no ID n. 275720548 - pág. 4, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Reu

SANDRA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.827.400,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA DE CASTRO CARVALHOCPF

Reu

DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GOLD INVESTIMENTOS & INCORPORACOES LTDACNPJ

TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDACNPJ

TOTAL10 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA DE CASTRO CARVALHOCPF

Reu

CINTIA MARTA ATAIDES

CONSTRUTORA R & M LTDA - ME

DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

FRANCISCO RONI DA ROSA

GOLD INVESTIMENTOS & INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE VALE ABDO· OAB DF 64414· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE VALE ABDO· OAB DF 64414· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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