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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 19.724,03

Autor

SANDRA MARIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 15.509,44

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

SANDRA MARIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Reu:

WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS· OAB SP 392781· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.857,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 5.857,99

Autor

SANDRA MARIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 51.703,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

SANDRA MARIA DE FREITASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 29.167,62

Autor

SANDRA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Autor:

SANDRA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO· CPF 208.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDOCPF

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Autor:

SANDRA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO· CPF 208.***.***-59

Reu:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Reu:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 17:46. (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Reu:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVIA DE FREITASCPF

Reu

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Reu:

LUCAS CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PB 25851· CPF 086.***.***-36

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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