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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004934-03.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Defiro a devolução do prazo par... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA INES SEIXAS SILVACPF

ANTONIO DE BRITO E SILVACPF

Reu

GIVANILSON SEBASTIAO DE SOUZA

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

MARIA DOS SANTOS SILVA

ANDERSON SANTOS SILVA

GENIVALDO JOSE FRANCISCO DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO· OAB BA 22956· CPF 970.***.***-53

Autor:

JOSUE DE MELO SEIXAS SILVA· CPF 092.***.***-36

Reu:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 792.000,00

Autor

JUDITE MARIA ROQUE GUSMAOCPF

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

PERIVALDO CALMON DE OLIVEIRACPF

MARTINS BRAGA SANTIAGOCPF

MAURA SANTOS SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JERILMA ANUNCIACAO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIELSON SOUZA DA SILVA

ANDREA CONCEICAO DA COSTA

APARECIDA MARIA DE FREITAS BISPOCPF

CARLOS DA CONCEICAO

CARLOS ROBERTO SANTANA DA SILVA

+ 25 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.320.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKICPF

RICARDO VITORIO DAMASCENOCPF

RITA DE CASSIA ARAUJO SILVA

ROBERIO LOPES DA SILVA CARVALHOCPF

ROSALIA FARIAS MONTEIROCPF

+ 25 outros

Reu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIROCPF

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITOCPF

PAULO CESAR CABRAL FILHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

VICTOR GUTENBERG NOLLACPF

Advogados

Autor:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Autor:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Autor:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO VITORIO DAMASCENO e outros (28) Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (OAB:PR43837) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026), ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), VICTOR GUTENBERG NOLLA (OAB:CE6055), PAULO CESAR CABRAL FILHO (OAB:RJ061746) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE S... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional de InsalubridadePetição Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SANTANA PEIXOTOCPF

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA· OAB BA 42118· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB BA 26870· CPF 013.***.***-76

Autor:

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO· OAB BA 36471· CPF 015.***.***-74

Reu:

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA· OAB BA 42118· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB BA 26870· CPF 013.***.***-76

Reu:

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO· OAB BA 36471· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA VICTORCPF

BEATRIZ DA MOTA PEREIRA

BERLANIA XAVIER DE SANTANA FRANCACPF

EDILENE ARAUJO CARVALHO

FABIOLA BISPO CANDIDOCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 26.411,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 23.258,89

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702690-04.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com... (19/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Autor:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Reu:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09), iniciada no dia 18 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MOR... (25/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de saída temporária (04/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RAMOS SILVACPF

DHAVI PEREIRA RODRIGUES

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Reu

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM· OAB MA 12301· CPF 038.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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