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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

TV BAURU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· CPF 030.***.***-13

Reu:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW· CPF 730.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938· CPF 892.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

VIVIANE MULLER DANTASCPF

ROBSON AUGUSTO MULLER DANTASCPF

CRISTIANE MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

TV BAURU LTDACNPJ

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 4.364,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

GAEL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE GONÇALVES NEVES· OAB MS 25258· CPF 057.***.***-55

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Agravado: Gael Menezes DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - cirurgia de amigdalectomia com adenoidectomia - MENOR COM 02 ANOS DE IDADE - PRETENSÃO DE DI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420456-10.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Re... (19/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

GAEL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

MARCELLE GONÇALVES NEVES· OAB MS 25258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

GAEL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE GONÇALVES NEVES· OAB MS 25258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.151,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: A. G. dos S. R. (Representado(a) por sua Mãe) L. D. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: M. de R. B. EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2000078-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Va... (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 143.396,89

Autor

CASCAVEL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

EDINA GAVENDACPF

EVALSIR DREVESCPF

Advogados

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 31912· CPF 023.***.***-12

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DO INTERIOR

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KEVILYN CASSIANO ULRICH

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 59.950,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLI DIAS RANGELCPF

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Outros

ALBERTO OKSMAN· OAB SP 305259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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