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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 4.905,75

Autor

WEEK MARINE SERVICE LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA CONTI NAVESCPF

MARCELO NAVES

MARCELO RICARDO DITTRICH NAVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CAMARA SOARES· OAB RJ 128023· CPF 090.***.***-27

Autor:

JOARILDO DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 170790· CPF 086.***.***-50

Reu:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 22.793,99

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RONNIE CONTICPF

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO BISPO DOS SANTOSCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

JAQUELINA APARECIDA CONTI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARIA EURINETE GONCALVES LOPES· CPF 205.***.***-42

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 22.793,99

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

RONNIE CONTICPF

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO BISPO DOS SANTOSCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-36

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2024)

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