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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Anulatória de Cláusulas Convencionais

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA CARMO DOS REIS· CPF 303.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

Reu:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS· CPF 385.***.***-66

Reu:

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· CPF 388.***.***-28

Reu:

ROSANA PILON MUKNICKA· OAB SP 149856· CPF 274.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CARMO DOS REIS· OAB SP 252603· CPF 303.***.***-46

MARISA REGINA MURAD LEGASPE· OAB SP 73897

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· OAB SP 356249

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

Autor:

CAMILA CARMO DOS REIS FREIRE

Autor:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS

Reu:

CAMILA CARMO DOS REIS FREIRE

Reu:

RODRIGO ROCHA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

FABIANA - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

SINDICATO DOS TRABALHADORES AQUAVIARIOS DO GUARUJA E REGIAO

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES DO ROSARIO WERNECK· OAB RJ 188533

Autor:

ROSANA PILON MUKNICKA· OAB SP 149856· CPF 274.***.***-21

Autor:

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· OAB SP 356249

Autor:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS· OAB SP 436974

Autor:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GOMES DO ROSARIO WERNECK· OAB RJ 188533

Reu:

ROSANA PILON MUKNICKA· OAB SP 149856· CPF 274.***.***-21

Reu:

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· OAB SP 356249

Reu:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS· OAB SP 436974

Reu:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES AQUAVIARIOS DO GUARUJA E REGIAO (27/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

FABIANA - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

SINDICATO DOS TRABALHADORES AQUAVIARIOS DO GUARUJA E REGIAO

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES DO ROSARIO WERNECK· OAB RJ 188533

Autor:

ROSANA PILON MUKNICKA· OAB SP 149856· CPF 274.***.***-21

Autor:

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· OAB SP 356249

Autor:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS· OAB SP 436974

Autor:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GOMES DO ROSARIO WERNECK· OAB RJ 188533

Reu:

ROSANA PILON MUKNICKA· OAB SP 149856· CPF 274.***.***-21

Reu:

ROSANA YOSHIMI TAGUSAGAWA· OAB SP 356249

Reu:

THAYANNE DANDARA DE MORAIS SANTOS· OAB SP 436974

Reu:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES AQUAVIARIOS DO GUARUJA E REGIAO (27/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Quota PreenchimentoContratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência HabilitadasContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.851.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Outros

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

PAULO ALFREDO BRAGA· OAB MG 184226· CPF 012.***.***-77

DR. ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

DR. JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

DR. TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (29/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.851.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Quota PreenchimentoContratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência HabilitadasContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.851.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Valor ArbitradoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Autor:

DR. JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

DR. ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

DR. JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

DR. ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (11/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA· OAB SP 228541· CPF 220.***.***-55

Autor:

MARISA REGINA MURAD LEGASPE· OAB SP 73897

Reu:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA· OAB SP 228541· CPF 220.***.***-55

Reu:

MARISA REGINA MURAD LEGASPE· OAB SP 73897

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIRGINIA SANTOS DE KUIJPERCPF

PAULA FERNANDES IZZOCPF

REGINA MARIA SANTOS MURADCPF

EDUARDO DAHER SANTOSCPF

LUCIANA FERNANDES SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MARTHA DAHER SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA PAES ANDRADE· OAB ES 9460· CPF 075.***.***-52

Autor:

FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO· OAB ES 21986· CPF 016.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO PASSALINI FERREIRA· OAB ES 19609· CPF 097.***.***-46

Autor:

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES· OAB ES 36524· CPF 126.***.***-39

Autor:

FLAVIA SANTOS MURAD· OAB ES 16489· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA MARIA SANTOS MURAD, VIRGINIA SANTOS DE KUIJPER, EDUARDO DAHER SANTOS, PAULA FERNANDES IZZO, LUCIANA FERNANDES SANTOS INVENTARIADO: MARTHA DAHER SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PAES ANDRADE - ES9460 Advogados do(a) REQUERENTE: FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO - ES21986, PEDRO PAULO PASSALINI FERREIRA - ES19609 Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA SANTOS MURAD - ES16489, JULIANA PAES ANDRADE - ES9460, UBIRAJARA JUREVES... (02/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINA MARIA SANTOS MURAD REQUERIDO: VIRGINIA SANTOS DE KUIJPER, AMALIA MARIA FERNANDES SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: DEUSDEDITH SANTOS BARBOSA, DOMINGOS CUZZUOL NASCIMENTO, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA SANTOS MURAD - ES16489 Advogados do(a) INTERESSADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, MARCELO SENA SANTOS - BA30007, WILSON CESAR MUNIZ - SP326393 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA MIRT... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA SANTOS MURADCPF

Reu

AMALIA MARIA FERNANDES SANTOSCPF

DEUSDEDITH SANTOS BARBOSA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

VIRGINIA SANTOS DE KUIJPERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS MURAD· OAB ES 16489· CPF 071.***.***-42

Autor:

WILSON CESAR MUNIZ· OAB SP 326393· CPF 291.***.***-79

Autor:

MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL· OAB RJ 38924· CPF 833.***.***-34

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

FLAVIA SANTOS MURAD· OAB ES 16489· CPF 071.***.***-42

Reu:

WILSON CESAR MUNIZ· OAB SP 326393· CPF 291.***.***-79

Reu:

MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL· OAB RJ 38924· CPF 833.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINA MARIA SANTOS MURAD INTERESSADO: VIRGINIA SANTOS DE KUIJPER, DEUSDEDITH SANTOS BARBOSA, DOMINGOS CUZZUOL NASCIMENTO, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., AMALIA MARIA FERNANDES SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIA SANTOS MURAD - ES16489 Advogados do(a) INTERESSADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, MARCELO SENA SANTOS - BA30007, WILSON CESAR MUNIZ - SP326393 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA... (13/07/2026)

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