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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL BRUNO SANTANA

Advogados

Reu:

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES· OAB SP 454914· CPF 422.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRUNO SANTANA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES· OAB SP 407277· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (03/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRUNO SANTANA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES· OAB SP 407277· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (03/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL BRUNO SANTANA

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL BRUNO SANTANA

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000221-70.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL BRUNO SANTANA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE WILKER COSTA ALVESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDA DE SOUZA LUZ· OAB SP 346952· CPF 383.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE WILKER COSTA ALVESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINÍCIUS RENAN BERNARDES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

VINICIUS RENAN BERNARDES ANDRADE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RENAN BERNARDES ANDRADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE ROBERTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE ROBERTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIC DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARINÊS SANZOVO NOVELLI· OAB SP 334651· CPF 067.***.***-14

Reu:

GABRIELA SAES PEDROSO· OAB SP 315900· CPF 350.***.***-10

Reu:

RAFAELA SAES PEDROSO· OAB SP 303793· CPF 350.***.***-67

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ALARCAO· OAB SP 62888· CPF 795.***.***-20

Último movimento: Processo Entranhado (21/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ALARCAO· OAB SP 62888· CPF 795.***.***-20

Último movimento: Processo Entranhado (21/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VINÍCIUS RENAN BERNARDES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES MULATO· OAB SP 438154· CPF 429.***.***-59

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Outros

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000065-73.2024.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIA DECISÃO A parte ré e o Ministério Público apresentaram apelação criminal. Intimem-se as partes para oferecerem as contrarrazões aos recursos, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Laranjal do Jari/AP, 22 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VA... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000065-73.2024.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Trata-se de Ação Penal... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO MARCOS DOS SANTOS CORREIA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

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