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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (01/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIPO PEDRO SANTANACPF

EDIPO PEDRO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA VIANA· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIPO PEDRO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDIRLAN DA ROCHA DE JESUSCPF

MARLEON ALVES DA ROCHACPF

THALES HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Reu:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLEON ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLECIO LUIS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE· OAB ES 28767· CPF 142.***.***-00

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Reu:

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA· OAB ES 13338· CPF 074.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIO LUIS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA· OAB ES 13338· CPF 074.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

Reu

LUIS CARLOS DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEANDRO HOFFMAM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HOFFMAM· OAB ES 31910· CPF 147.***.***-95

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE· OAB ES 30417· CPF 994.***.***-68

Outros

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN· OAB ES 7271· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN· OAB ES 7271· CPF 791.***.***-87

Autor:

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE· OAB ES 30417· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA JUNIORCPF

RAFAEL BRASILCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERREIRA MARQUES· OAB ES 20960· CPF 100.***.***-13

Reu:

RAONNE DE OLIVEIRA MOTA· OAB ES 30012· CPF 094.***.***-89

Reu:

SAMANTA BIANCONI TAVELLA· OAB ES 38422· CPF 220.***.***-98

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRASIL

RAFAEL BRASILCPF

ALEX SANDRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RHONDINELLY TEIXEIRA DA SILVA CARDOSO

ALEX SANDRO DA SILVA JUNIORCPF

ALEX SANDRO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

SAMANTA BIANCONI TAVELLA· OAB ES 38422· CPF 220.***.***-98

Autor:

MAYARA REINOSO DE LIMA· OAB ES 39433· CPF 108.***.***-93

Autor:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

SAMANTA BIANCONI TAVELLA· OAB ES 38422· CPF 220.***.***-98

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

MAYARA REINOSO DE LIMA· OAB ES 39433· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KELLYS ROBERTA GUASTI DO NASCIMENTOCPF

ESTHARLEY MOTA FURLANICPF

Reu

DANUBYA MOTA FURLANICPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Outros

AUGUSTO KENNEDY VALENTE ALVES· OAB ES 32645· CPF 127.***.***-25

SILVERIO VALFRE FILHO· OAB ES 40521· CPF 123.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDSON DOS SANTOS CORREIACPF

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RANGELCPF

Advogados

Reu:

LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES· OAB ES 27917· CPF 143.***.***-37

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RANGEL em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RANGEL

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA CANAL· OAB ES 35656· CPF 134.***.***-05

Reu:

WALLACE SAO PEDRO BULHOES REIS· OAB ES 37933· CPF 146.***.***-93

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON DOS SANTOS CORREIA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RANGEL, RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: JAMILY SOEIRO BONATTO - ES21147, PETERSON SANT ANNA DA SILVA - ES15288, SANDRA MARA VIANA - ES18556 Advogados do(a) REU: MARIANA CRISTINA CANAL - ES35656, WALLACE SAO PEDRO BULHOES REIS - ES37933 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Diante da certidão de id. 81120949, ESTADO DO ESPÍRITO... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SANDRA MARA VIANACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDICEIA DAS GRACAS MACIEL FERRARICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEMIR DA COSTA MACIELCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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