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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 163.008,21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO CARLOS ANGELO MOIOLI

Reu

SANDRA GODOY

Advogados

Autor:

JAIRO PIRES MAFRA· OAB MS 7906· CPF 475.***.***-49

Reu:

JAIRO PIRES MAFRA· OAB MS 7906· CPF 475.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

SANDRA MARIA GODOYCPF

PATRICIA INES GODOY PONTESCPF

LUBENA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARCO ANTONIO GONCALVES PEREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BHAUER BERTRAND DE ABREU· OAB SP 199949· CPF 148.***.***-06

Reu:

ELIAN JOSE FERES ROMAN· OAB SP 78156· CPF 007.***.***-42

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

ADRIANO JOSE LEAL· OAB SP 135739· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1980

Distribuição

12/12/1980

Valor

R$ 578.348,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCO ANTONIO GONCALVES PEREIRA RODRIGUESCPF

CELIA MARIA GODOY USECHECPF

PEDRO REINALDO USECHE MALPICACPF

PATRICIA INES GODOY PONTESCPF

+ 9 outros

Reu

MARIA MARY BEKESCPF

ANDRE BEKESCPF

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRACPF

PATRICIA INES GODOY PONTESCPF

PEDRO REINALDO USECHE MALPICACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DE MORAES MODOTTI· OAB SP 234875· CPF 158.***.***-28

Autor:

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR· CPF 149.***.***-65

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO· CPF 299.***.***-51

Reu:

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· CPF 277.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/1992

Distribuição

20/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEBRAS - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA

Reu

OS MESMOS

NUCLEBRAS - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 097/93 (19/03/1993)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/1980

Distribuição

12/12/1980

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA

Reu

DANIELA VIRGINIA GODOY COIMBRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Autor:

AMANDA DE MORAES MODOTTI· OAB SP 234875· CPF 158.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO· OAB SP 206755

Autor:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR· OAB SP 80390· CPF 149.***.***-65

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

AMANDA DE MORAES MODOTTI· OAB SP 234875· CPF 158.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO· OAB SP 206755

Reu:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR· OAB SP 80390· CPF 149.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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