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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA CARVALHO SOUZACPF

Reu

CARLOS EMANUEL LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· CPF 027.***.***-22

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRAO· CPF 057.***.***-29

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· CPF 046.***.***-40

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SELMA CARVALHO SOUZACPF

Reu

CARLOS EMANUEL LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· CPF 046.***.***-40

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (13/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELMA CARVALHO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS EMANUEL LIMA LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· OAB AL 9699· CPF 046.***.***-40

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO· OAB AL 8492· CPF 057.***.***-29

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· OAB PE 23002· CPF 027.***.***-22

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· OAB AL 9699· CPF 046.***.***-40

Reu:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO· OAB AL 8492· CPF 057.***.***-29

Reu:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· OAB PE 23002· CPF 027.***.***-22

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797334/AL (2024/0433134-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELMA CARVALHO SOUZA ADVOGADOS: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA - PE023002 FILIPE LINS BORGES - AL007469 RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO - AL008492 MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA - AL009699 AGRAVADO: CARLOS EMANUEL LIMA LEITE ADVOGADO: SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE - AL004273 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EMANUEL LIMA LEITE

Reu

SITIO JATIUCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AL 11937· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AL 011937

Autor:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AL 11937· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AL 011937

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Emanuel Lima Leite - Apelado: Sítio Jatiúca Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0724302-33.2014.8.02.0001 Agravante: Carlos Emanuel Lima Leite. Advogado: Sandra Valéria Oliveira Cavalcante (OAB: 4273/AL). Agravado: Sítio Jatiúca Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogados: Rodrigo José Hora Costa da Silva (OAB: 162574/RJ) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. A... (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012440-34.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS - AL10910, SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE - AL4273, VANUSA MOURA FEITOZA - AL4234 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 1. Requereu o autor a desistência do feito e seu consequente arquivamento. 2. Independentemente de ter o INSS sido citado ou de ter anuído com a desistência – conforme Enunciado... (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 63.457,58

Autor

SELMA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 63.457,58

Autor

SELMA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 82.965,70

Autor

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNOLIA ARAUJO COSTA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNOLIA ARAUJO COSTA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AL 10910· CPF 023.***.***-96

Autor:

SANDRA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 4273· CPF 604.***.***-20

Autor:

VANUSA MOURA FEITOZA· OAB AL 4234· CPF 678.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA VALERIA OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/04/2026)

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