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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 92.912,54

Autor

SANDRA VALERIA BARROS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197101944 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 92.912,54

Autor

SANDRA VALERIA BARROS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 17.110,18

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 17.110,18

Autor

SANDRA PINHEIRO DE MATOSCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Decorrido prazo de WENDELL PEREIRA DE MELO em 19/05/2025 23:59 (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUMA ELIAS DE LIMA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SANDRA PINHEIRO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

WENDELL PEREIRA DE MELO· OAB MT 23910· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regulamentação de VisitasApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Regulamentação de VisitasPetição Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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