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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI 17 CAMARA CIVEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/1999

Distribuição

26/05/1999

Valor

R$ 5.313,00

Autor

MAURICIO DE ANDRADE MARCALCPF

CLAUDIA SEBASTIANA DE CASTRO MARCALCPF

Reu

NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

NEIVALDO DE LIMA CAMPOS· OAB SP 381235· CPF 214.***.***-77

Reu:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Reu:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 5.313,00

Autor

MAURICIO DE ANDRADE MARCALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MISLEIDY DAS GRACAS MARCELINO SILVA

CLAUDINEI FERREIRA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SOLANGE MARIA SECCHI· OAB SP 54599

Reu:

SOLANGE MARIA SECCHI

Reu:

SOLANGE MARIA SECCHI

Reu:

SOLANGE MARIA SECCHI

Outros

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLEIDY DAS GRACAS MARCELINO SILVA

CLAUDINEI FERREIRA ALVES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA SECCHI· OAB SP 54599· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO BAHIA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO BAHIA DE SOUZA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011113921 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP (12/05/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA GOMES DA SILVACPF

OSVALDO BENEDITO DE SOUZA E SILVACPF

SILAS EDUARDO FERREIRA DE ABREUCPF

GILMAR FERREIRA DE ABREUCPF

GILBERTO VIEIRA FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

JOSE DONIZETE FERREIRA DA SILVA· CPF 267.***.***-33

Reu:

REGIANE CRISTINA GALLO· OAB SP 170773· CPF 263.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2007

Distribuição

25/11/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (26/02/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

APARECIDA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

LETICIA DE PAULA SANTOS· OAB SP 390296· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

GILMAR VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

LETICIA DE PAULA SANTOS· OAB SP 390296· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DONIZETI POMPOLIMCPF

Advogados

Autor:

TERENCE RICHARD BERTASSO· OAB SP 383206· CPF 220.***.***-35

Reu:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LAISSA SILVA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE OLIVEIRA SILVA

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

LETICIA DE PAULA SANTOS· OAB SP 390296· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 21.956,00

Autor

LUCIA HELENA CONTI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Autor:

LETICIA DE PAULA SANTOS· OAB SP 390296· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 21.956,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIA HELENA CONTI DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA DOMINGOS· OAB SP 189429· CPF 082.***.***-40

Reu:

LETICIA DE PAULA SANTOS· OAB SP 390296· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/08/2021)

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