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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 003854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-MS

Reu

SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 003854

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 003854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

EDIRLENE SANTOS DA SILVA

LUCIANO SANTANA

NIVIA CARDOSO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO BARBOSA ARANTES· OAB GO 25009

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan Felipe Santos da Silva, Alessandro Cardoso dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Alan Felipe Santos da Silva, R$ 584,87 - Alessandro Cardoso dos Santos, R$ 584,87. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no númer... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 5.513,49

Autor

NEILDES SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Neildes Silva Dos Santos Executado: Sandro Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de se... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELOÍSIO MENDES DE ARAÚJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOS

RENATA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS SANTOS

RENATA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SANDRO DOS SANTOS

STEFANY DE SOUZA PROENCACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY DE SOUZA PROENCACPF

SANDRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIP NUCLEO DE INTELIGENCIA POLICIAL

Reu

HAILTON MIRANDA DA SILVA

SANDRO DOS SANTOS

CLEITON CASTRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/10/2026 14:00, Vara Única de Igarapé Miri. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.696,00

Autor

JOAO INACIO DA SILVA FEITOSA

MARILEIA DA SILVA FEITOSACPF

Reu

SANDRO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOSCPF

SILMARA LEANDRO DOS SANTOSCPF

SANDRO DOS SANTOSCPF

LUCILENE DOS SANTOSCPF

EMILY EVELIN DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PETRUS VAZ DE CARVALHO NETO· OAB PE 59756· CPF 102.***.***-45

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025. (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETRUS VAZ DE CARVALHO NETO· OAB PE 59756· CPF 102.***.***-45

Último movimento: Publicação (13/02/2025)

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