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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE· OAB SP 122983· CPF 137.***.***-40

Reu:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 70.465,10

Autor

ANTONIO SERGIO FORLINCPF

Reu

JOAO APARECIDO CORDEIRO SANTOS

GUILHERME CORDEIRO DOS SANTOSCPF

RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOSCPF

SANDRA VERONICA FITTIPALDICPF

Outros

MILCA MICHELI CERQUEIRA LEITE· OAB PR 29672

ADAIR JOSÉ ALTÍSSIMO· OAB PR 32288· CPF 017.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/1999

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 44.997,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO A. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JOAO APARECIDO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOSCPF

GUILHERME CORDEIRO DOS SANTOSCPF

GUILHERME CORDEIRO DOS SANTOS

+ 1 outros

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

PAULO ROBERTO DAL BÓ LIMA· OAB PR 57145· CPF 045.***.***-93

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

EDERSON CASSEL CZEKALSKI· OAB PR 57203· CPF 829.***.***-72

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (21/05/2026)

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