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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LEITE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARENAPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRO LEITE DOS SANTOS· OAB MT 7532· CPF 593.***.***-30

Autor:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Autor:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA DA SILVA· OAB MT 8156· CPF 872.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LEITE DOS SANTOS· OAB MT 7532· CPF 593.***.***-30

Reu:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Reu:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA DA SILVA· OAB MT 8156· CPF 872.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 260,00

Autor

OLAVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

CESAR F. M. PAULINO

Reu

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE SAUDE

Outros

SANDRO LEITE DOS SANTOS· OAB MT 7532

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 260,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

Reu

OLAVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE SAUDE

CESAR F. M. PAULINO

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO LEITE DOS SANTOS

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO DE SANTO AGOSTINHO (SANTO INACIO) - 3 CHEFIA PLANTAO - DEPOL DA 40 CIRCUNSCRICAO - 40 CIRC.

14 DELEGACIA DE POLICIA DA MULHER - DPMUL CABO DE SANTO AGOSTINHO PE

AUTORIDADE POLICIAL

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

HELIO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

SEVERIC GLEYBSON DA SILVA· OAB PE 57256· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

CABO DE SANTO AGOSTINHO (SANTO INACIO) - 3 CHEFIA PLANTAO - DEPOL DA 40 CIRCUNSCRICAO - 40 CIRC.

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

SEVERIC GLEYBSON DA SILVA· OAB PE 57256· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 67.769,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDVALDO CARRIJO DE OLIVEIRACPF

APF COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 14.223,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

10/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APF COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 60.326,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

R$ 274.323,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

APF COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

R$ 436.701,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDVALDO CARRIJO DE OLIVEIRACPF

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

APF COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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