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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 104.435,97

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 104.509,06

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SANDRO LUCIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MACHADO CHITOLINACPF

SANDRO LUCIO DE FREITAS

Reu

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MACHADO CHITOLINACPF

SANDRO LUCIO DE FREITAS

Reu

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposta por São Bento Incorporadora Ltda e Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda em desfavor de Sandro Lúcio de Freitas para reconhecer excesso de execução e fixar o débito em R$ 72.833,65; com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença proposto por Sandro Lúcio de Freitas em desfavor de São B... (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 42.715,73

Autor

TALITA YURI COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

TALITA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB AC 3896· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES - Processo 0702885-36.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Talita Yuri Comercio de Eletronicos e Materiais para Construção Eireli - DEVEDOR: Talita Construções e Empreendimentos Ltda - Em atenção à petição de fls. 137/138, defiro a realização de pesquisa no sistema RENAJUD em nome da executada L de L Gonçalves - CNPJ 10.767.808/0001-52, com a consequente restrição de trans... (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA YURI COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Reu

TALITA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB AC 3896· CPF 830.***.***-68

Reu:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB AC 3896· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES - Processo 0702885-36.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Talita Yuri Comercio de Eletronicos e Materiais para Construção Eireli - DEVEDOR: Talita Construções e Empreendimentos Ltda - A parte exequente requer o prosseguimento da execução mediante adoção de medidas destinadas à localização e constrição patrimonial da executada, consistentes em: indisponibilidade de bens vi... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.357,32

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

WESLEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028· CPF 429.***.***-87

Reu:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 25.616,00

Autor

CLEICIA PATRICIA CORDEIRO BATISTA DE SOUZACPF

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNESCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 25.616,00

Autor

BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Reu

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNESCPF

CLEICIA PATRICIA CORDEIRO BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 855.851,54

Autor

TELMA Q COUTINHO - INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Reu:

MONAMARES GOMES· OAB RO 903· CPF 952.***.***-34

Reu:

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA· OAB RO 1096· CPF 164.***.***-49

Reu:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Reu:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 37.386,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 37.386,09

Autor

H. M. DE OLIVEIRA NEVES EIRELICNPJ

Reu

RAIMUNDA DE ALMEIDA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Autor:

JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES· OAB GO 41255· CPF 009.***.***-90

Reu:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS· OAB RO 9783· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 32.734,35

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JADSON GOMES DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RO 5398· CPF 519.***.***-34

Reu:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON GOMES DUARTE JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RO 5398· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 32.734,35

Autor

JADSON GOMES DUARTE JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RO 5398· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (26/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SILVA & SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & ROCHA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO· OAB RO 8498· CPF 011.***.***-59

Reu:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 125.000,00

Autor

OLIVEIRA & ROCHA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Reu

SILVA & SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 15.691,91

Autor

IVAN DOS SANTOS PASSOSCPF

LUIZ ANTONIO GUILHERMITTICPF

Reu

SANTA ADELAIDE PROPERTIES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO SOLLER· OAB RO 7197· CPF 918.***.***-15

Reu:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GUILHERMITTI em 24/02/2021 23:59:59. (25/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 25.277,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHOCNPJ

OZIAS FELIX DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 25.277,57

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHOCNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

OZIAS FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Autor:

AMANDA MAYARA PALIOTTA· CPF 412.***.***-23

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES· OAB SC 61321· CPF 830.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNA KAWATA RANUCCI· OAB RO 9069· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2024)

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