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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

HELENA MARIA DOS REIS PEREIRACPF

NELSON ALBERTO TEIXEIRA

JOAO APARECIDO SANTANACPF

SANDRO LUIS DIAS

ALECIO SCARAMBONI

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Reu:

GABRIEL RAMAO CASTILHO· CPF 419.***.***-41

Reu:

APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI· OAB SP 76072· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIANA CRISTINA TANGANELI· OAB SP 365076· CPF 386.***.***-88

Reu:

AGENOR VENTURA DA SILVA· OAB SP 167278· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

SANDRO LUIS DIAS SPECKCPF

JAQUELINE MARIA RAFFO SPECKCPF

Reu

SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO VILA FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOFF COELHO· OAB RS 053589· CPF 732.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALCINDO PEREIRA NETO· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRO LUIS DIAS SPECKCPF

SPECK MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CELANIR DENECI SILVEIRA DE SOLESCPF

CELSO DE SOLESCPF

Outros

ALEXANDRE BOFF COELHO· OAB RS 053589· CPF 732.***.***-91

SOFIA ZAT HAAS· OAB RS 047073· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

SANDRO LUIS DIAS SPECKCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BOFF COELHO· OAB RS 053589· CPF 732.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BOFF COELHO· OAB RS 053589· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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