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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 3.033,72

Autor

THAIS YANAGUICPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Outros

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 2.588,97

Autor

THAIS YANAGUICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 2.588,97

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THAIS YANAGUICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

OSVALDO NUNES MOREIRACPF

Reu

CLOVIS APARECIDO DA SILVACPF

ANTONIO PAULO PADIARCPF

JULIANA GRAZIELI DA SILVEIRA PADIARCPF

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES· CPF 145.***.***-40

Reu:

MASSAMI YANAGUI· CPF 050.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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